En savoir plus
Este trabalho de pesquisa apresenta uma análise do acórdão nº 17371-2013-4335, e sua relação com o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), segundo o autor da ação, os direitos violados são os do devido processo legal e da segurança jurídica. Por outro lado, a relevância e os direitos protegidos por este fim são analisados e discutidos através dos aportes dos fundamentos legais e doutrinários, que possibilitam sua formulação e aplicação. Nesse caso, a sentença é detalhada a partir da base legal e contribui para o acompanhamento dos casos relacionados aos processos trabalhistas. A metodologia utilizada é um método qualitativo que envolve uma espécie de estudo analítico sintético que permite a realização de estudos de caso e utiliza informações obtidas em fontes bibliográficas para fundamentar os argumentos apresentados nos estudos de caso.
A propos de l'auteur
Né à Quito, avocat, médiateur accrédité par le Conseil de la magistrature, spécialiste en droit du travail. Professeur d'université, il a été conseiller dans plusieurs portefeuilles de l'État et avocat pour plusieurs institutions publiques et privées, où il a également été conférencier dans plusieurs événements nationaux et internationaux.
