Responsabilidade penal dos antigos Chefes de Estado no direito positivo

Este livro levanta várias questões sobre o estatuto penal dos ex-chefes de estado sob a lei congolesa. Principalmente: um ex-presidente da República pode responder por seus atos, ou seja, pode ser acionada sua responsabilidade criminal? As imunidades não promovem a impunidade? A constituição e a lei n° 18/021 de 26 de julho de 2018 sobre o estatuto dos ex-presidentes da república eleitos e que fixa as vantagens concedidas aos ex-chefes de órgãos constituídos, dupla ou duelo? Como a referida lei é incidental à responsabilidade criminal de um ex-chefe de Estado? A título subsidiário: qual é o juiz competente para um ex-Chefe de Estado no direito positivo congolês? Qual procedimento para sua acusação? Qual é o estatuto criminal de um ex-chefe de Estado no direito positivo congolês? Este livro fornece respostas para essas perguntas.

Über den Autor / die Autorin

Grâce KASHAMA MATOLU è ricercatore di diritto costituzionale e difensore dei diritti umani.

Produktdetails

• Autoren: Grâce Kashama Matolu
• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Sprache: Portugiesisch
• Produktform: Taschenbuch
• Erschienen: 01.05.2023
• EAN: 9786206021506
• ISBN: 9786206021506
• Seiten: 72
• Thema: Sozialwissenschaften, Recht,Wirtschaft > Recht > Öffentliches Recht, Verwaltungs-, Verfassungsprozessrecht