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O livro tem como objetivo analisar a possibilidade da mudança do nome no registro civil da pessoa transexual ou com disforia de gênero sem a necessidade de cirurgia de adequação de sexo, para a consecução dos direitos de personalidade e a concretização dos direitos humanos. Este livro apresenta os direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana, para a compreensão dos pressupostos dos direitos de personalidade, de modo especial quanto ao direito ao nome e ao direito ao corpo. Posteriormente, analisa-se a identificação civil do transexual, para proporcionar o entendimento dos aspectos conceituais relativos a sexo, a gênero, a identidade de gênero e a transexualidade. Demonstra-se a transexualidade e a adequação ao nome, para compreender o direito ao nome, a possibilidade de alteração e o direito à cirurgia de adequação sexual na perspectiva jurídica. Realizar a adequação do nome sem que ocorra a cirurgia de modificação de sexo proporciona a garantia dos direitos a personalidade e a concretização dos direitos humanos.
Über den Autor / die Autorin
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - brasilianische Juristin, Doktorandin und Master in Rechtswissenschaften an der Autonomen Universität Lissabon, Postgraduierte in öffentlichem Recht an der FMP/RS und Absolventin der Rechtswissenschaften an der PUC/RS. Autorin von nationalen und internationalen Artikeln und des Buches "Parental Alienation from the perspective of the right to family life".
