Dos Crimes contra a Administração Ambiental e a Sanção Jurídico-penal - A Sanção penal é (in)suficiente para sanar o dano ambiental

O presente estudo versa sobre o surgimento do Direito Ambiental no Brasil, principalmente a Lei 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pesquisa busca analisar os crimes ambientais em geral, e mais especificamente os crimes ambientais cometidos contra administração ambiental, bem como a aplicação da sanção penal aos agentes causadores dos ilícitos contra a administração ambiental.

Über den Autor / die Autorin

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Feevale em 2016 (Novo Hamburgo/RS/Brasil). Advogado.

Produktdetails

• Autoren: Fernando Coelho
• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Sprache: Portugiesisch
• Produktform: Taschenbuch
• Erschienen: 26.02.2018
• EAN: 9786202175340
• ISBN: 9786202175340
• Seiten: 120
• Thema: Sozialwissenschaften, Recht,Wirtschaft > Soziologie > Soziologische Theorien