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O presente estudo versa sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro em razão dos seus crimes e da sua cultura. Visa, assim, analisar se o indígena é imputável ou não para a lei penal quando esta entra em conflito com os seus costumes e tradições. A pesquisa que se faz encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que reconheceu a pluralidade étnica e cultural do país e assegurou a este povo originário o direito de ser reconhecido como diferente e tratado como tal. Conclui-se, portanto, que para a análise da inimputabilidade penal dos índios não se sustenta mais o critério de que estes possuem mentalidade incompleta ou retardada, visto que, quando houver essa colisão cultural é necessário tão somente perquirir se, de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condições de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime, segundo os padrões da cultura da sociedade envolvente.
Über den Autor / die Autorin
Advogada, Juza Mediadora e Arbitral no Tribunal de Mediao e Arbitragem -TMA-RS, graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, ps-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Misses.
