CRIME DE HOMICÍDIO E SUAS MODALIDADES - A coexistência de privilégio e qualificadora no crime de homicídio e sua caracterização como crime hediondo. DE

O crime de homicídio, no Direito Penal brasileiro, é previsto em três modalidades, quais sejam: simples, privilegiada e qualificada. As circunstâncias que o qualificam e privilegiam-no podem ser entendidas como de natureza subjetiva ou objetiva. A partir de tal divisão, doutrinadores se divergem sobre a possibilidade de existência simultânea de privilégios e qualificadoras no crime de homicídio. Este livro traz uma análise da possibilidade de os privilégios coexistirem com as qualificadoras no crime de homicídio e, havendo tal coexistência, se o homicídio qualificado privilegiado se configura crime hediondo.

Info autore

Isadora Dantas has a bachelor's degree in law and postgraduate degrees in criminal law and criminal procedure.

Dettagli sul prodotto

• Autori: Isadora Dantas
• Editore: Novas Edições Acadêmicas
• Lingue: Portoghese
• Formato: Tascabile
• Pubblicazione: 24.11.2023
• EAN: 9786206757122
• ISBN: 9786206757122
• Pagine: 52
• Categoria: Scienze sociali, diritto, economia > Diritto > Diritto penale, diritto processuale penale, criminologia