"Infracções perigosas e associação ilícita" - Definição, criminalidade, necessidade político-criminal e discussão constitucional

O que são crimes de perigo e são constitucionais? E a associação ilícita? A sua aplicação é correcta? O ilícito penal está bem redigido? Respeita as garantias constitucionais ou deve ser declarado inconstitucional?O que se pretende com o trabalho que se segue é poder efetuar uma correcta investigação metodológica sobre a discussão constitucional (doutrinal e jurisprudencial) dos crimes de perigo em geral e do crime de associação ilícita em particular.

Info autore

Mateo Corbella et Mateo García Fuentes : avocats diplômés de la faculté de droit de l'université nationale de Rosario (Argentine).

Dettagli sul prodotto

• Autori: Mateo Corbella, Mateo García Fuentes
• Editore: Edições Nosso Conhecimento
• Lingue: Portoghese
• Formato: Tascabile
• Pubblicazione: 05.10.2023
• EAN: 9786206529804
• ISBN: 9786206529804
• Pagine: 52
• Categoria: Scienze sociali, diritto, economia > Diritto > Diritto penale, diritto processuale penale, criminologia