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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem existido ao longo dos anos setenta e oitenta, onde os tratados internacionais começaram a impor requisitos de AIA mais amplos e pormenorizados. Actualmente, a AIA tornou-se um aspecto tanto para o direito ambiental nacional como internacional, obrigando os Estados a não empreenderem actividades sem consideração prévia dos seus efeitos ambientais . O capítulo 22 da Agenda 21 e o artigo 8(h) da declaração sobre florestas proclamam igualmente a necessidade de avaliar o impacto ambiental de certas actividades planeadas. O artigo 14(1)(a) e (b) da Convenção sobre Diversidade Biológica trata tanto os aspectos nacionais como internacionais da questão. O Princípio 17 da Declaração do Rio alarga a regra da avaliação prévia de actividades potencialmente prejudiciais para incluir as actividades que têm impactos dentro de um Estado. O Uganda assinou e ratificou todos estes tratados, os quais deve aplicar. Este estudo avalia a conformidade da Avaliação de Impacto Ambiental do Uganda com os seus projectos de desenvolvimento: Um estudo de caso do projecto Oil Palm nas Ilhas Ssesse.
Info autore
Kateregga Dennis, BA Economia na Universidade de Makerere. PGCert em Ambiente, Energia e Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Oslo. PGDip em Direito Internacional do Ambiente na UNITAR. PGDip em Gestão de Recursos Naturais na Univerisity of Bergen. Consultor de Gestão na Angala (U) Limited.
