Os desafios à regularização fundiária na criação dos parques nacionais - E o planejamento ambiental como meio adequado à minimizar tais desafios

Reconhecendo a importância dos parques nacionais para a proteção ambiental, propõe-se que o Estado cuide do planejamento prévio à sua criação para que tanto a situação fundiária como as questões ambientais sejam devidamente contempladas. E caso sejam difíceis de serem devidamente superadas, que este planejamento esteja apto a buscar outras alternativas dentre os inúmeros modelos de unidades de conservação previstos na legislação ambiental brasileira.

Info autore

Maîtrise en relations sociales - droits diffus et collectifs de l'Université catholique pontificale de São Paulo - PUC/SP. Avocat, partenaire du cabinet Losso Advogados à Curitiba/PR et consultant juridique et environnemental pour des organisations non gouvernementales d'importance nationale et internationale.

Dettagli sul prodotto

• Autori: Thais Cercal Dalmina Losso
• Editore: Novas Edicioes Academicas
• Lingue: Portoghese
• Formato: Tascabile
• Pubblicazione: 24.10.2019
• EAN: 9786130167059
• ISBN: 978-613-0-16705-9
• Pagine: 216
• Categoria: Scienze sociali, diritto, economia > Diritto > Altro