A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos - A família em transformação

O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.

Info autore

Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo. Jordana Celestino Dourada é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.

Dettagli sul prodotto

• Autori: Lara Campelo, Volgane Carvalho
• Editore: Novas Edicioes Academicas
• Lingue: Portoghese
• Formato: Tascabile
• Pubblicazione: 01.01.2016
• EAN: 9783330727410
• ISBN: 978-3-33-072741-0
• Pagine: 80
• Categoria: Scienze sociali, diritto, economia > Diritto > Diritto penale, diritto processuale penale, criminologia