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Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.
About the author
Sou uma advogada empenhada e dedicada, com competências para estabelecer relações profissionais sólidas. Tenho formação em desenvolvimento humano, liderança e motivação pessoal. Considero-me uma pessoa completa, capaz de enfrentar desafios com responsabilidade e perseverança, procurando sempre a excelência na resolução de problemas.
