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A República Democrática do Congo e a República do Burundi estão a reprimir a violência baseada no género e a violência sexual também está incluída, uma vez que é um dos tipos de VBG. A repressão da VBG inclui também a proteção da dignidade e da saúde das vítimas durante todo o período do seu acompanhamento legal (e/ou judicial) e médico. Apesar de diferirem em alguns aspectos, estes dois países criminalizam a violação, a devassidão ou prostituição de menores, a prostituição infantil, o lenocínio e o lenocínio, o atentado ao pudor, a esterilização forçada, a mutilação sexual, o casamento forçado, o casamento precoce, o adultério, o assédio sexual, a exploração sexual, a escravatura sexual, a gravidez forçada, a zoofilia, etc.
About the author
Elisée MIHIGO LIBAKU(Rugarukira), Kongolese, Bachelor in Rechtswissenschaften an der UCB und Master in IPR, Rechtsanwalt, Forscher und humanitärer Berater für Menschenrechte.Annonciate NIYUNKURU, Burundierin, Bachelor in Rechtswissenschaften und Master in IPR, war stellvertretende Staatsanwältin, dann Vorsitzende Richterin in Burundi und Beraterin im Justizministerium.
