Acesso à justiça civil ao abrigo da legislação do Níger

É indiscutível que, atualmente, recorrer a um tribunal civil para fazer valer os seus direitos ou pretensões é um direito reconhecido por todos e mesmo um direito fundamental. Para que este direito seja efetivo, o acesso aos tribunais deve ser fácil. No entanto, apesar dos esforços efectuados, este direito ainda não é uma realidade. Existem grandes disparidades consoante o local onde se vive.

About the author

Tenho um mestrado em direito privado fundamental pela Universidade de Abomey-Calavi e acabo de iniciar os meus estudos de doutoramento na mesma universidade.

Product details

• Authors: Amadou Seydou Soumana
• Publisher: Edições Nosso Conhecimento
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 01.03.2024
• EAN: 9786207228478
• ISBN: 9786207228478
• No. of pages: 168
• Subject: Social sciences, law, business > Law > Miscellaneous