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Análise jurídico-filosófica da Lei Geral do Ambiente da Colômbia - Os novos desafios da política ambiental na Colômbia

Portuguese · Paperback / Softback

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Este trabalho é um estudo da Lei Geral do Meio Ambiente da Colômbia-Lei 99 de 1993 a partir de uma perspetiva ius-filosófica, centrada nas correntes do iusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, mas principalmente neste último; a fim de responder ao problema que surge das responsabilidades legais e morais, contidas no artigo 8 da Constituição Política da Colômbia; onde é evidente que a Lei carece de eficácia em termos de sua execução, uma vez que não tem um mecanismo preciso que cumpra plenamente seu objetivo final. Baseada na proteção da Biodiversidade Colombiana. É sabido que o ser humano, no exercício das suas actividades económicas e culturais, tem tido um impacto negativo no meio ambiente, provocando o desaparecimento de várias espécies e a extinção de outras (Andrade, 1992). São analisados os desafios jurídico-políticos que se colocam ao governo colombiano para fazer face a estes problemas ambientais, bem como os instrumentos jurídicos de que dispomos atualmente e se são suficientes.

About the author










Interessado na forma como as normas jurídicas podem melhorar ou piorar as condições da humanidade, especialmente no domínio do ambiente.

Product details

Authors Andrés Humberto Castro Delgado
Publisher Edições Nosso Conhecimento
 
Languages Portuguese
Product format Paperback / Softback
Released 22.09.2023
 
EAN 9786206476931
ISBN 9786206476931
No. of pages 84
Subject Social sciences, law, business > Law > Miscellaneous

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