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O presente trabalho estuda os instrumentos legais que regulam o controlo da praga do gorgulho do pinheiro no país, analisando a legislação florestal vigente, bem como os preceitos constitucionais como ponto de partida, analisando a sua relação com o direito ambiental. Estuda-se detalhadamente a regulamentação florestal ambiental em contraste com a regulamentação municipal vigente no Município de Gualaco, fazendo uma análise crítica e alargando a aplicação da legislação de acordo com as necessidades na incidência e sobretudo na prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco. Este trabalho de investigação recolhe a opinião dos principais actores do sector florestal a nível local e nacional, especificamente os diretamente relacionados com a prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco; o que constitui a base para uma reflexão final sobre a aplicação da legislação florestal no controlo da praga do gorgulho do pinheiro no município de Gualaco, departamento de Olancho, Honduras C.A.
About the author
María Magdalena Meléndez Moncada. Ingénieur forestier. Diplômée en droit. Maîtrise internationale en droit de l'environnement. Stagiaire du Master en droit de la procédure civile.
