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PROPRIEDADE E POSSE AGRÁRIA EM DIREITO VENEZUELANO - E em direito agrícola comparado

Portuguese · Paperback / Softback

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A propriedade e posse em matéria agrária, coloca-nos no uso, usufruto e disposição de terras com vocação agrária, sujeitos ao cumprimento efectivo da função social, uma vez que a sua relação directa com a produtividade da unidade de produção, deve garantir o alcance concreto da soberania e segurança alimentar de um país.O direito à terra consiste essencialmente, na perspectiva do enquadramento internacional e dos direitos humanos, de reconhecer e defender interesses universais, entre outros: o direito à propriedade, o direito ao uso sustentável e sustentável da terra, incluindo o direito dos povos indígenas, bem como os direitos relacionados com a igualdade de género. O objectivo é alcançar princípios e garantias constitucionais e preceitos de interesse internacional, com uma profunda sensibilidade e respeito pelo equilíbrio do ambiente.

About the author










The author is a lawyer graduated from the Universidad de los Andes (ULA), Master Scientiarum in Agrarian Development. Professor of Agrarian Law, Environmental Law and Administrative Law at the Universidad Valle del Momboy (UVM-Trujillo-Venezuela), researcher of agrarian matters with published works.

Product details

Authors Dariela A. González L.
Publisher Edições Nosso Conhecimento
 
Languages Portuguese
Product format Paperback / Softback
Released 01.01.2022
 
EAN 9786204773780
ISBN 9786204773780
No. of pages 64
Subject Social sciences, law, business > Law > Public law, administrative procedural law, constitutional procedural law

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