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A propriedade e posse em matéria agrária, coloca-nos no uso, usufruto e disposição de terras com vocação agrária, sujeitos ao cumprimento efectivo da função social, uma vez que a sua relação directa com a produtividade da unidade de produção, deve garantir o alcance concreto da soberania e segurança alimentar de um país.O direito à terra consiste essencialmente, na perspectiva do enquadramento internacional e dos direitos humanos, de reconhecer e defender interesses universais, entre outros: o direito à propriedade, o direito ao uso sustentável e sustentável da terra, incluindo o direito dos povos indígenas, bem como os direitos relacionados com a igualdade de género. O objectivo é alcançar princípios e garantias constitucionais e preceitos de interesse internacional, com uma profunda sensibilidade e respeito pelo equilíbrio do ambiente.
About the author
The author is a lawyer graduated from the Universidad de los Andes (ULA), Master Scientiarum in Agrarian Development. Professor of Agrarian Law, Environmental Law and Administrative Law at the Universidad Valle del Momboy (UVM-Trujillo-Venezuela), researcher of agrarian matters with published works.
