Tribunal Penal Internacional: Uma jurisdição sem território próprio

O Tribunal Penal Internacional é o tribunal transnacional permanente responsável por julgar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. Preenche assim uma lacuna na visibilidade de crimes de uma certa gravidade. De facto, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão abrangidos pela jurisdição do TPI não existem em muitos dos códigos penais do mundo, dando assim significado à criação deste órgão judicial internacional.

About the author

MVOULA Sylvestre es licenciado por la Universidad Cheick Anta Diop de Dakar, donde obtuvo un máster en Derecho Internacional con la opción: Derechos Humanos, Acción Humanitaria y Ciudadanía. Por ello, valora la defensa de los derechos humanos y desea dedicar su vida a luchar contra las injusticias de cualquier tipo.

Product details

• Authors: Sylvestre Mvoula
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 01.01.2022
• EAN: 9786204391991
• ISBN: 9786204391991
• No. of pages: 76
• Subject: Social sciences, law, business > Law > International law, foreign law