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Qual é o impacto real do princípio do esgotamento prévio dos recursos internos nos litígios internacionais em matéria de direitos humanos? Esta é a questão que este estudo tenta responder. Este princípio é geralmente apresentado como um meio de organizar litígios internacionais de direitos humanos, sem ter em conta os seus efeitos sobre a situação do indivíduo. Esta forma de apresentar a regra parece simplista, na medida em que conduz a uma concentração nos Estados e organismos internacionais de direitos humanos, sem considerar seriamente a finalidade destes organismos (a protecção do indivíduo). O presente trabalho lança luz sobre estes dois aspectos algo contraditórios da regra, revelando assim o seu carácter ambivalente, em referência a Janus, a divindade romana com duas faces.
About the author
Jacques HOUNKANRIN es doctorando en derecho público en la Universidad de Abomey-Calavi y agregado de asuntos exteriores en el Ministerio de Turismo, Cultura y Deportes de Benín. Se interesa especialmente por los litigios internacionales en materia de derechos humanos, como es el caso de este libro.
