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O livro é dedicado à análise dos mecanismos de realização do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE na ordem jurídica interna da Ucrânia, que prevê para o país uma perspectiva da sua integração no mercado interno da União aquando da criação da zona de comércio livre. O livro mostra que a realização do Acordo de Associação é realizada a nível internacional e nacional e é exercida por vários meios: adesão da Ucrânia aos tratados internacionais, tornando as leis nacionais coerentes com os actos jurídicos das instituições da UE, reconhecimento pela Ucrânia das normas nacionais dos Estados-Membros da UE, reconhecimento mútuo das regras da outra parte, etc. A utilização eficaz dos instrumentos jurídicos de implementação exige da Ucrânia a melhoria dos instrumentos jurídicos para o efeito. O processo de reforma exigirá da Ucrânia uma formulação mais precisa do primado do direito internacional sobre as regras do direito interno; melhoria da técnica jurídica no que diz respeito à aplicação das normas jurídicas internacionais, utilizando a experiência dos estados membros da UE em geral recepção do direito da UE e prática da sua aplicação no direito interno de estados particulares.
About the author
Académico, profesor, doctor Hab, del Instituto de Relaciones Internacionales de la Universidad Nacional Taras Shevchenko de Kiev, Ucrania; autor de más de 200 publicaciones, entre ellas 9 monografías, 10 libros de texto y manuales sobre el derecho de la Unión Europea, el derecho internacional, el derecho internacional de las inversiones y el derecho constitucional.
