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Constitucionalidade aditiva no sistema jurídico equatoriano - Efeitos da sentença nº 7-16-CN19 em relação à suspensão condicional da pena.

Portuguese · Paperback / Softback

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O sistema jurídico equatoriano possui ferramentas e capacidade para responder, ou compensar omissões ou violações dos direitos das pessoas, através de mecanismos, órgãos judiciais sob o Estado de Direito, tendo o poder de realizar o controle constitucional em favor das pessoas resultando em sentenças, reformas, projetos, etc, Neste livro veremos o surgimento desta figura da constitucionalidade aditiva obtendo como resultado a sentença nº 7-16-CN19, publicada pelo Tribunal Constitucional do Equador, para reconhecer o direito de recurso contra a recusa do pedido de suspensão condicional da pena.O sistema jurídico equatoriano possui ferramentas e capacidade para responder, ou compensar omissões ou violações dos direitos das pessoas, através de mecanismos, órgãos judiciais sob o Estado de Direito, tendo o poder de realizar o controle constitucional em favor das pessoas resultando em sentenças, reformas, projetos, etc, Neste livro veremos o surgimento desta figura da constitucionalidade aditiva obtendo como resultado a sentença nº 7-16-CN19, publicada pelo Tribunal Constitucional do Equador, para reconhecer o direito de recurso contra a recusa do pedido de suspensão condicional da pena.


About the author










Equatoriano, 26 anos, Advogado formado pela Universidade de Guayaquil.

Product details

Authors Patricio Adonys Castillo Murillo
Publisher Edições Nosso Conhecimento
 
Languages Portuguese
Product format Paperback / Softback
Released 01.01.2021
 
EAN 9786203793789
ISBN 9786203793789
No. of pages 64
Subject Social sciences, law, business > Law > Miscellaneous

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