REVISÃO CONSTITUCIONAL EM BENIN - A instituição presidencial entre a ruptura e a continuidade

Após a revisão constitucional que se realizou através da lei n°2019-40 de 7 de Novembro de 2019, o executivo beninense foi reorganizado com o aparecimento do cargo de vice-presidente da República sem, no entanto, alterar a própria essência da instituição. De facto, o poder no topo do Estado não tem sido partilhado, o que sem dúvida realça a especificidade do sistema político beninense. O estudo do Presidente da República na Constituição revista é de particular interesse. O objectivo era verificar se as regras que regiam o Presidente da República tinham sido alteradas e, na prática, o impacto dos seus poderes sobre o povo e o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais.Para isso, foi necessário examinar a consideração dada ao cargo pela Constituição através do método de nomeação e os poderes do titular do cargo, perguntando se os seus poderes são absolutos ou não.

About the author

Guy Landry KPOSSATON et Ilona AZILINON sont deux jeunes étudiants titulaires d'une licence en droit obtenue en 2020. Ce ouvrage est l'une de leur toute première réflexion dans la grande famille juridique.

Product details

• Authors: Ilona AZILINON, Guy Landry KPOSSATON
• Publisher: Edições Nosso Conhecimento
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 01.01.2021
• EAN: 9786203836233
• ISBN: 9786203836233
• No. of pages: 112
• Subject: Social sciences, law, business > Law > Public law, administrative procedural law, constitutional procedural law