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Este estudo irá analisar a prevalência ou não da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica,visto que a atribuição de valor jurídico ao afeto, fez com que o fator biológico deixasse de ser de suma importância para a determinação da filiação, ocorrendo assim, a desbiologização do direito de família, reconhecendo-se a importância e a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetiva. Atualmente, existem inovadoras decisões dos tribunais brasileiros, admitindo-se a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade do indivíduo ser registrado em nome de dois pais ou duas mães. Dito isso, vemos que o direito de família atual não aponta uma solução única às lides envolvendo o reconhecimento de paternidade e por isso a importância desse estudo.
About the author
Fabiana Rikils, avocate, étudiante en master de droit à l'université de Santa Cruz do Sul (2017), diplômée lato sensu des cours de spécialisation en gestion des appels d'offres et des contrats et en gestion et droit public, tous deux dispensés par la faculté des sciences, de l'éducation et de la théologie du Nord du Brésil-FACETEN (2016) et titulaire d'une licence en droit du Collège Cathédrale (2016).
