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A exploração dos recursos marinhos representa uma ameaça para os recursos haliêuticos e riscos de poluição por petróleo. Embora exista um quadro regulamentar bastante impressionante de instrumentos convencionais e institucionais, algumas áreas e recursos marítimos estão expostos a práticas que são prejudiciais à biodiversidade. As dificuldades residem principalmente na disparidade na implementação de normas internacionais e regionais adequadas. Esta disparidade deve-se, por um lado, a um regime de protecção cujas numerosas lacunas jurídicas e institucionais reduzem a sua eficácia e, por outro, ao facto de o mar ser visto como uma fonte inesgotável de recursos com um elevado valor económico, dando origem a uma concorrência entre os Estados do Norte e os do Sul. É por esta razão que parece necessário prever uma gestão da exploração dos recursos marinhos baseada numa abordagem de ecossistema global e que tenha em conta todos os actores sociais.
About the author
Abogado de la ANAC Gabón, licenciado en Derecho Ambiental Internacional, Gregue NGUELE es también profesor de Derecho en varias instituciones de enseñanza superior. Miembro activo de un grupo de reflexión sobre la gobernanza democrática en el Gabón y en África, ha escrito varios artículos sobre el tema.
