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O presente trabalho objetiva investigar a causa social que motivou à criação de normas jurídicas em relação à demarcação de terras indígenas e a repercussão social decorrente, estabelecendo, assim, uma relação entre a realidade social e o conjunto de normas jurídicas. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas. Por meio de uma revisão bibliográfica discute-se o tratamento dado pelo Estado aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a terra indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal se tornou um grande referencial naquilo que se trata dos direitos dos povos indígenas, tendo revelado debates que colocaram em questão princípios e valores até então vigorantes, colocando em prova o compromisso da Constituição Federal em dar efetividade aos direitos dos povos indígenas.
About the author
Victor Conte André - Professore e avvocato. Dottorando in Politica Sociale presso l'Università Federale di Espírito Santo; Master in Scienze Sociali presso l'Università di Vila Velha; Specialista in Diritto e Procedura Civile presso la Facoltà di Giurisprudenza del Prof. Damásio de Jesus; Laurea in Giurisprudenza presso l'Università di Vila Velha.
