A efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil - E um olhar no Direito Comparado

Este livro objetiva esclarecer que a Constituição Federal de 1988 traz em seus dispositivos os Direitos Fundamentais do Idoso, que foram transferidos e ampliados através do Estatuto do Idoso e de legislações infraconstitucionais, com o qual se pretende assegurar plenos direitos a essa população que vem crescendo consideravelmente no Brasil e nos demais países. O estudo da problemática da pessoa idosa propicia o estabelecimento de novas e enriquecedoras perspectivas para um envelhecimento digno com o objetivo de influenciar decisivamente na obtenção de mudanças significativas para o resgate e efetivação dos direitos fundamentais.

About the author

Bacharel em Direito (2012) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) com Especialização em Direito Processual e Material, Público e Privado (2014) pela Escola da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Atualmente conselheira do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Chapecó/SC.

Product details

• Authors: Debora Peres Mendes
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 26.11.2018
• EAN: 9786139702664
• ISBN: 9786139702664
• No. of pages: 84
• Subject: Social sciences, law, business > Law