Biodireito E As Especificações Dos OGMs - A Ausência de Transparência e a Ineficácia Informativa dos Direitos do Consumidor

As reflexões advindas do presente trabalho revelam as necessidades do cidadão, tendo como intento elucidar os pontos obscuros no tocante ao desconhecimento acerca da composição e nocividade dos produtos geneticamente modificados. O consumidor, frente ao fornecedor, é a parte vulnerável da relação consumerista, devendo o Estado, com sua incumbência constitucional, atuar de forma a garantir a paridade de armas na realização dos negócios jurídicos, possibilitando as condições necessárias para o consumidor manifestar sua vontade desprovida de vícios.

About the author

Cornélio Santana: Graduado em Administração com Ênfase em Recursos Humanos. Pós-Graduado em Gestão Financeira. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas. MBA em Gerenciamento de Projetos. Graduando em Direito. Pesquisador Científico. Ramon Santana: Graduando em Direito. Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pesquisador Científico.

Product details

• Authors: Cornélio de Jesus de Santana, Ramon Santos Santana, Sílvia Andréia Vasconcelos, Sílvia Andréia Vasconcelos (Org)
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 22.10.2018
• EAN: 9786139675227
• ISBN: 9786139675227
• No. of pages: 140
• Subject: Social sciences, law, business > Law > Public law, administrative procedural law, constitutional procedural law