O Direito Penal do Inimigo e o delito de terrorismo - Uma análise da Lei nº 13.260/2016

O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das punições para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoção de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.

About the author

Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adail Viana Medeiros Neto é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.

Product details

• Authors: Volgane Oliveira Carvalho, Adail Viana Neto
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Languages: Portuguese
• Product format: Paperback / Softback
• Released: 06.02.2017
• EAN: 9783330755239
• ISBN: 978-3-33-075523-9
• No. of pages: 84
• Subject: Social sciences, law, business > Law > Criminal law, criminal procedural law, criminology