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O trabalho analisou a possibilidade de responsabilização do Estado em virtude de sua ineficiência no combate e controle das doenças negligenciadas. Conforme o Relatório da Organização Mundial de Saúde (2012) essas doenças são ocasionadas por agentes infecciosos ou parasitários relacionados aos aspectos de extrema pobreza, representando entraves ao desenvolvimento socioeconômico dos países emergentes. A partir de pesquisa bibliográfica qualitativa, o trabalho examinou a responsabilização extracontratual do Estado em sua modalidade omissiva, culpa anônima, apresentando os danos decorrentes da ineficiência de medidas de combate e controle dessas enfermidades. Pesquisou-se como o direito à saúde desenvolveu-se após o advento da Constituição de 1988. Apresentou-se o panorama das doenças negligenciadas no Brasil. Por fim, averiguou-se a possibilidade de mitigação da responsabilização do ente estatal em decorrência de comportamentos do cidadão que colaborem para a manifestação dessas doenças.
Über den Autor / die Autorin
Ana Paula Assis Buosi. Advogada graduada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil, em 2016; Estagiou na 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca da Fortaleza, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Foi Bolsista de Iniciação Científica do CNPq e da FUNCAP.
