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A monografia é dedicada ao estabelecimento do poder judiciário no Cazaquistão desde a independência. São estudados aspectos teóricos do poder judicial, fases da sua formação e desenvolvimento. É dada especial atenção à criação da justiça administrativa como instrumento para proteger os direitos dos indivíduos e das pessoas jurídicas contra ações ilegais das autoridades públicas. As garantias legais, organizacionais, funcionais, sociais e materiais de independência dos juízes são consideradas na monografia. São analisados problemas relacionados com a qualificação dos juízes, sua formação profissional, responsabilidade disciplinar, administrativa e penal dos juízes, bem como com a atividade dos órgãos que realizam a seleção de qualificação dos juízes e os levam à responsabilidade disciplinar. A experiência dos países estrangeiros desenvolvidos sobre estas questões e os instrumentos internacionais que estabelecem normas para garantir a independência dos juízes foram estudados em termos comparativos.
A propos de l'auteur
Yesembaeva Zhanar. Master of Jurisprudence, worked in prosecutorial and judicial bodies, since 2014. - Judge of the specialized inter-district economic court in Almaty. In 2019, she completed her doctoral studies at "Turan" University (Almaty). Scholar of the international Bolashak programme for a Master's degree in Great Britain.
