Read more
O filibustering parlamentar é um jogo praticado pelos deputados nacionais em muitos parlamentos de todo o mundo. Esta investigação centrou-se nos parlamentos congolês e francês, a fim de efetuar um estudo comparativo. Verificámos que a oposição não é o único jogador obstrucionista; mesmo a maioria pode jogar o jogo, na medida em que a batalha parlamentar consiste em fazer passar o seu projeto de lei, rejeitando qualquer projeto que não proteja os seus interesses políticos. No direito congolês, a obstrução é mais física do que técnica, daí a necessidade de rever a Constituição e as leis que organizam a Assembleia Nacional e o Senado com o objetivo de incorporar medidas anti-obstrução nestas leis, uma vez que as disposições relativas à obstrução são menos relevantes e dão aos deputados o poder de agir para bloquear a máquina parlamentar. Uma vez que a revisão constitucional não produziu efeitos em França, na sequência de casos recentes de filibustering, a penalização do filibustering revela-se uma medida capaz de erradicar esta desordem parlamentar. As sanções por infração às regras de ética parlamentar devem ser adoptadas...
About the author
Jurist und Forscher im Bereich des Parlamentsrechts, Menschenrechtsverteidiger sowie Pastor in der Kirche des Mysteriums des Evangeliums. Dominique Hamisi ist ein junger Schriftsteller und Hochschullehrer. Er besuchte die Grund- und Sekundarschule an der Institution LA PROMESSE in Bukavu und studierte anschließend Öffentliches Recht an der Université Officielle de Bukavu (UOB).
