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Obra literária cujo tema "Formulação histórica do conceito de pedofilia e a incidência das leis" tem por objetivo estudar as alterações sofridas no conceito de pedofilia ao longo dos anos, bem como as mudanças das normas jurídicas que disciplinam a proteção da criança e do adolescente no nosso ordenamento. Neste propósito, estuda-se, em um primeiro momento, o termo pedofilia, mostrando as noções introdutórias desde o seu significado, origem, formas e as consequências psicológicas sofridas pelas vítimas. Objetiva-se, em seguida, demonstrar as normas jurídicas de proteção ao menor, desde as Cartas de Compromissos assinadas pelo Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, fazendo, logo após, um estudo comparado das normas protetivas brasileiras com as de outros países, como a Itália, Espanha, Costa Rica e África. Ao final, aborda-se todas as alterações sofridas pelas normas de proteção da criança e do adolescente, mostrando a adequação do nosso ordenamento jurídico que visou acompanhar as mudanças da sociedade e preencher as lacunas existentes.
Über den Autor / die Autorin
Doktorand der Rechtswissenschaften an der juristischen Fakultät der Universität Lissabon (ULisboa), Master in Rechtswissenschaften am Universitätszentrum João Pessoa (UNIPÊ), Spezialist für Rechtsordnung, Staatsanwaltschaft und Staatsbürgerschaft an der Hochschulstiftung der Staatsanwaltschaft des Bundesstaates Paraíba (FESMIP), Jurist und Beamter.
