Maioridade penal - A criminalidade infanto-juvenil

A presente obra contempla o estudo da legislação infanto-juvenil brasileira com ênfase ao adolescente autor de ato infracional. O estudo inicia-se com a investigação da violência infanto-juvenil, fazendo breve remição a evolução histórica da legislação brasileira. Em seguida o estudo busca compreender os critérios utilizados para a fixação do marco inicial da responsabilidade penal, inclusive, utilizando do direito comparado. Finalmente, é realizado o debate acerca das propostas que visam a alteração da maioridade penal no Brasil, oportunidade em que são debatidas as teses contrárias e favoráveis a modificação do paradigma adotado no ordenamento jurídico brasileiro bem como as consequências que podem acarretar tais alterações.

Über den Autor / die Autorin

Advogado na região de Ribeirão Preto/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Pesquisador no campo dos direitos infanto-juvenis.

Produktdetails

• Autoren: Renato Henrique Rehder
• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Sprache: Portugiesisch
• Produktform: Taschenbuch
• Erschienen: 10.04.2017
• EAN: 9783330762954
• ISBN: 978-3-33-076295-4
• Seiten: 88
• Thema: Sozialwissenschaften, Recht,Wirtschaft > Recht > Strafrecht, Strafprozessrecht, Kriminologie