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As medidas protecionistas aplicadas no come rcio internacional sa o artifi cios debatidos e combatidos ha muitos anos. Apo s a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a pra tica do livre come rcio seria a melhor sai da para o seu efetivo desenvolvimento, e que surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Come rcios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o come rcio internacional por quase cinco de cadas, ate que depois fosse sucedido pela Organizac a o Mundial do Come rcio (OMC). A questa o das medidas protecionistas agri colas, todavia, so passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalizac a o do come rcio e tambe m a diminuic a o do suporte interno a agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituic a o, o que da azo ainda a muitas pra ticas que distorcem o come rcio e prejudicam especialmente os pai ses em desenvolvimento. E por essa raza o que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua efica cia, e, em seguida, relatar a poli tica agri cola e a implementac a o desse Acordo pelo Brasil, I ndia, Me xico, A frica do Sul e Nova Zela ndia.
Über den Autor / die Autorin
Ana Paula Bagaiolo Moraes, professora universitária e advogada, é Doutoranda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio.
